A “marcação CE” é representada pelo símbolo , cuja aposição tem de seguir determinadas regras, segundo um determinado grafismo. As iniciais “CE” são a abreviatura da designação francesa Conformité Européene que significa Conformidade Europeia.
Marcação CE indica a conformidade de um produto com os requisitos estabelecidos em directivas comunitárias "Nova Abordagem". Os equipamentos abrangidos pelas directivas a seguir indicadas, para poderem ser comercializados nos países da Comunidade Europeia deverão ter a marcação CE.
A marcação CE é a evidência dada pelo fabricante de que os produtos estão conforme com os requisitos estabelecidos em directivas comunitárias "Nova Abordagem", permitindo-lhes a sua livre circulação no Espaço Económico Europeu (EEE).
Para que serve a “marcação CE”?
Marcação CE indica a conformidade de um produto com os requisitos estabelecidos em directivas comunitárias "Nova Abordagem". Os equipamentos abrangidos pelas directivas a seguir indicadas, para poderem ser comercializados nos países da Comunidade Europeia deverão ter a marcação CE.
A marcação CE é a evidência dada pelo fabricante de que os produtos estão conforme com os requisitos estabelecidos em directivas comunitárias "Nova Abordagem", permitindo-lhes a sua livre circulação no Espaço Económico Europeu (EEE).
Para que serve a “marcação CE”?
As Directivas Nova Abordagem da União Europeia são de cumprimento obrigatório em todos os países membros à medida em que vão sendo transpostas para a legislação nacional de cada país membro.
A legislação exige aos fabricantes que aponham, no(s) seu(s) produto(s), a “marcação CE” nas suas diferentes fases entre a produção e a distribuição.
O fabricante é legalmente responsável por assegurar se um determinado produto está conforme as especificações técnicas designadas para o respectivo processo de concepção e de fabrico, de acordo com as disposições da Directiva que se lhe aplica.
A “marcação CE” não constitui uma barreira técnica para impedir que países terceiros exportem os seus produtos para o mercado da EU, é apenas uma das formas de harmonização e unificação de procedimentos, normas e legislação com o propósito de concretização do “mercado interno europeu” promovendo um desenvolvimento económico e social harmonioso entre os diversos estados - membros.
Por esta razão, a própria Comissão Europeia considera a marcação CE como um “passaporte” que permite a livre e legal circulação de mercadorias dentro das suas fronteiras de acordo com os seus elevados padrões de qualidade e segurança, para as pessoas e o meio ambiente.
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